DA INFORMAÇÃO A BUSCA POR CONHECIMENTO: O BENEFÍCIO DA DÚVIDA.

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Sem o menor esforço nos deparamos diariamente com uma enxurrada de informações, opiniões, artigos ou comentários, que dizem respeito sobre absolutamente todos os temas possíveis e imagináveis, dos mais aos menos relevantes, físicos, metafísicos, Terrenos ou não. Não é difícil, portanto, conseguir exatamente o que queremos ouvir. Mas a que custo vem as respostas que procuramos?

Para responder essa pergunta, antes, contudo, é preciso se definir: o que buscamos exatamente? O enquadramento no posto do falso antenado, bem informado do senso comum ou de questionadores e senhores da própria razão. Não é tarefa fácil garimpar conteúdo de qualidade em meio ao sem-número de frivolidades que abarrotam as timelines da vida, seja pela superficialidade das opiniões seja pela indecente manipulação de informação e conteúdo.

Neste tortuoso mar de certezas, portanto, navega melhor o timoneiro que duvida.

Sócrates (469-399 a.C.), filósofo grego, que marcou o período de transição da busca por se explicar o Mundo através de fenômenos da natureza pela implicação da volta do ser humano para si mesmo, como propunha, tendo no diálogo, preponderantemente na maiêutica, a maneira que possibilitava levar e por que não, elevar, o indivíduo ao autoconhecimento, sobretudo, o conhecimento da própria ignorância, afinal, o saber, insofismavelmente é algo que se constrói na irrefutável complexidade da vida.

À vista disso, antes de mais nada é imperioso que aceitemos, enfim, a posição de que conhecimento adquirido é diferente de informação ingerida. Com efeito, o prejuízo de uma informação mal absorvida, tida erroneamente como conhecimento, vai além do agravo intelectual.

Em tempo, e nunca demais frisar, é preciso compreender que a liberdade de expressão jamais deverá ser posta em xeque, privilégio irrefragável de um Estado democrático de Direito e que assim seja, sempre, todavia, é preciso se colocar no ápice das questões humanas que o conhecimento é algo que tem de vir de dentro para fora e não o contrário; não sem razão, o aforismo grego “conhece a ti mesmo”, cunhado no Templo de Delfos na Grécia antiga, se mostra até os dias de hoje, atemporal.

De mais a mais, é cediço que o ritmo frenético da vida em sociedade contribui negativamente para a filtragem da informação consumida no dia-a-dia; é muito mais fácil absorver informação e muito mais difícil adquirir conhecimento, de modo que em grande medida o que mais falta nos dias atuais é critério, que por sua vez fomente a dúvida e instigue questionamentos, sobretudo quanto a si mesmo e da maneira como se enxerga e como te mostram o Mundo ao redor, a rigor marco inicial da luta eterna e individual contra a própria ignorância.

Assim, antes o prejuízo maior fosse de fato o não saber, porém, a dúvida, a bem da verdade, não é outra coisa senão destemida virtude, que, contudo, definha defronte a falsa sensação de preenchimento intelectual provido não raras vezes por opiniões vazias e avessas a qualquer questionamento ou reflexão. Talvez, ainda que por mero exercício retórico, tenhamos aqui a resposta do questionamento inicial, e seja este o custo das respostas que procuramos, quando o fazemos sem o mínimo de racionalidade e critério.

Se trouxermos a discussão para um conceito mais prático, o prejuízo social da desinformação é tamanho, que existem hoje em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro, diversos projetos de lei com o intuito de criminalizar a divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou prejudicialmente incompleta, por meio da internet, as chamadas Fake News, dentre os quais destaca-se o Projeto de Lei do Senado n° 473/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e o Projeto de Lei da Câmara n° 6812/12, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ambos projetando à tipificação do delito aplicação de pena de detenção e multa.

Corroborando, a título de curiosidade, a Malásia, país do Sudeste Asiático com população de pouco mais de 30 milhões de habitantes, se tornou no dia 03 de Abril último, o primeiro pais do Mundo a possuir legislação especifica para criminalizar a disseminação de Fake News, e no último dia 30, menos de um mês após a edição da lei, promoveu o primeiro condenado, que após confessar a divulgação de informação falsa, aludindo ligações ao grupo palestino Hamas, recebeu sanção restritiva de liberdade e pena de multa, segundo o The Associated Press.

Deste modo, ainda que sem adentrar ao mérito da legalidade dos projetos de Lei acima citados, do ponto de vista jurídico, sobretudo quanto ao aspecto dos direitos e garantias fundamentais e da incerteza ao que tange a persecução penal, na medida de ser difícil, ao menos em primeira análise, discernir o compartilhamento deliberado e o conteúdo dito como Fake News, é certo que a reflexão e o debate acerca da importância da qualidade da informação disseminada, são medidas que se impõem, mormente à luz de um Estado Democrático de Direito, que não de hoje é carente de bases educacionais sólidas, que incutam o justo questionamento como arma eficaz contra a latente ignorância.

Em tempo, oportuno mais uma vez relembrar as singulares palavras do saudoso historiador e escritor Português, Carlos Malheiros Dias (1875-1941), para quem, sustenta não haver limites para a credulidade humana, e, portanto, prudente o homem que saiba venerar na desconfiança a suprema sabedoria.

Advogado, Especialista em Filosofia e Teoria do Direito – PUG-MG

Murilo Pereira de Freitas